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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 11:20
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:38
Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro
A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de Covid-19 e atingiu a prisão civil por dívida de pensão alimentícia, contratos locatícios, processos de despejos e, reintegração de posse, também o direito condominial. Não há proibição de ação de despejo e, sim, a vedação ao despejo liminar.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 16:49
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 13:58
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 15:56
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 17:38
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 12:37
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:15
Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual
Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:52
Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF
Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:00
Após corte, donos de supersalários se aposentam
Servidor com o maior contracheque do Senado perderia R$ 50 mil mensais se continuasse trabalhando. Ex-secretária-geral da Mesa Diretora, cujo rendimento caiu pela metade, decidiu deixar a Casa em definitivo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:30
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 16:02
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:15
MPF pede ao STF que Fifa pague impostos na Copa
Lei feita no Congresso com o aval do Planalto zerou os impostos para a entidade e seus parceiros
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 18:42
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:56